A renda dos 20% mais pobres do Brasil poderia ter passado de R$ 275 para R$ 607 caso o Brasil tivesse crescido na média dos países emergentes, aponta um estudo feito por Daniel Duque, gerente da Inteligência Técnica do Centro de Liderança Pública (CLP).
Embora o Brasil tenha diminuído a pobreza nas últimas três décadas, foi preciso elevar a carga tributária para financiar as políticas de proteção social – o que trava o desenvolvimento econômico e a inovação.
O impacto mensurado foi de um aumento de 10 pontos do Produto Interno Bruto (PIB), somando-se as políticas públicas de todas as esferas – municipal, estadual e federal.
“Nos últimos trinta anos, o Brasil ficou para trás no ranking de desenvolvimento econômico em vários grupos. Estamos atrás dos países desenvolvidos, da média mundial e dos países emergentes. Em grande parte pelo aumento da carga tributária”, afirma Daniel Duque.
Redução da pobreza
A pobreza extrema no Brasil caiu de níveis próximos a 30% em 1992 para pouco abaixo de 5% nos últimos anos, enquanto a pobreza intermediária, que estava acima de 40% da população, reduziu para cerca de 7%.
Segundo Duque, o país só conseguiu melhorar a qualidade de vida desta parcela da população porque houve a estabilização econômica com o controle da inflação, redução da desigualdade no mercado de trabalho devido ao aumento da escolaridade e a valorização do salário-mínimo, além da expansão dos programas de transferência de renda.
No período de 1995 a 2022, a renda dos 20% mais pobres cresceu 57,5%; a população entre os 20% e 40% teve aumento de renda de 61,6%; entre 40% a 60% viu valorização de 65,5%. Entre 60% a 80%, a melhora da renda foi de 53,5%, e os 20% mais ricos tiveram incremento de 22,1% na renda.
Para se ter uma ideia, os 20% da população com menor renda detém só 1,2% da renda total, enquanto os 20% mais ricos concentram quase 40% da renda do país.
Crescimento da carga tributária
No mesmo período, a carga tributária também cresceu. Foi de menos de 25% do PIB em 1992 para quase 35% em 2024.
O resultado foi um crescimento econômico travado. Enquanto o PIB per capita brasileiro avançou menos de 1,2% ao ano entre 1995 e 2022, a média mundial cresceu mais de 2% e os países de renda média-alta (pares do Brasil) alcançaram 4%.
“Ganhamos muito em redução da pobreza e desigualdade, mas perdemos posições de renda, e isso também cobra um preço dos mais pobres, porque menos crescimento significa menos emprego de qualidade e mobilidade”, diz Duque, no estudo. “Isso não significa abandonar a pauta redistributiva, mas ajuda a definir onde nossas políticas devem concentrar esforço marginal daqui para frente”, avalia.
Crescimento econômico X distribuição de renda
A análise do CLP aponta que o desenvolvimento econômico é mais vantajoso para o aumento de renda dos mais pobres.
Nas simulações feitas por Daniel Duque, a renda dos 20% mais pobres está atualmente em R$ 275 em média, mas poderia ser de R$ 355 se o país crescesse na média mundial e de R$ 607 se crescesse na média dos países emergentes.
Comparando com a distribuição de renda, o valor de R$ 275 iria para R$ 298 caso o Brasil tivesse distribuição como países de renda média-alta, ou para R$ 436, caso a distribuição fosse semelhante à de países desenvolvidos.
“Esse é o ponto central: crescimento sustentado é, de longe, a variável que mais eleva o piso material dos mais vulneráveis”, afirma Duque.
Ele explica que o desenvolvimento econômico faz com que uma hora trabalhada produza mais valor adicionado, o que é acompanhado de maiores salários. Com isso, a renda nacional aumenta e o crescimento econômico acaba trazendo maior prosperidade para toda a população.
“Estamos falando de um ambiente com mais empreendedorismo, mais negócios. Em um país que cresce, fica mais vantajoso empreender”, diz.
Crescimento sustentável e proteção social
O estudo aponta que o desafio do Brasil é melhorar a proteção social com uma estratégia de crescimento que reequilibre a carga tributária, simplifique o sistema e aumente a produtividade para que a próxima queda de pobreza venha acompanhada de maior prosperidade.
Para isso, o país precisaria enfrentar desafios estruturais, como diminuir a relação da dívida/PIB com a revisão de gastos obrigatórios (como previdência social, salários e benefícios, programas sociais constitucionais). Também seria preciso revisar gastos periodicamente e usar privatizações e venda de ativos para reduzir o estoque da dívida e a conta de juros.
Sobre as receitas, seria preciso travar uma estabilidade sem aumento de carga tributária, consolidando a Reforma Tributária já aprovada, e focar em eliminar distorções que poderiam destravar a produtividade, como desonerar contratações e investimento.
Em relação à competitividade, a sugestão é abrir mercados, reduzir barreiras de entrada, simplificar licenças e aumentar a exposição ao mercado externo. Segundo Duque, o Brasil é mais restrito ao investimento estrangeiro que a média da OCDE. Ele sugere um cronograma plurianual de redução tarifária, trade facilitation e conclusão de acordos, como com o Mercosul e a União Europeia.
Na agenda social, a prioridade deve ser a alfabetização na idade certa, e o incentivo ao ensino técnico e profissional articulado às cadeias produtivas. A expansão do saneamento básico poderia reduzir custos com doenças e aumentar a presença escolar. Os programas de transferência de renda deveriam ter avaliações contínuas para medir o custo e a efetividade.
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