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Juiz interfere em decisão do governo de Joe Biden sobre leilão de petróleo no Golfo

Bloomberg — Um juiz federal ordenou que a administração de Joe Biden amplie o leilão de arrendamento de petróleo no Golfo do México na próxima semana, alegando que funcionários do governo teriam usado a Lei de Espécies Ameaçadas como argumento para retirar 2,43 milhões de hectares do bloco de leilão.

O Bureau de Gestão de Energia Oceânica do Departamento do Interior “não justificou” a redução da área oferecida no leilão do próximo dia 27 de setembro, com preocupações de que isso poderia prejudicar uma das baleias mais ameaçadas do mundo, escreveu o juiz distrital dos EUA James Cain em uma decisão de 30 páginas na quinta-feira (21).

O juiz baseado na Louisiana observou que, quando a agência reduziu o leilão, citou um estudo de 2022 que indicava que a baleia-de-Rice poderia ser encontrada nas águas afetadas – apesar de ter anteriormente avaliado a mesma pesquisa ao determinar que não eram necessárias restrições.

A decisão da administração foi uma “mudança inexplicada” que deixa a impressão de que a ação “é apenas uma tentativa de fornecer justificação científica para uma reavaliação política da perfuração offshore”, escreveu Cain.

“O processo seguido aqui parece mais uma armação da Lei de Espécies Ameaçadas do que a abordagem colaborativa e fundamentada prescrita pelas leis e regulamentos aplicáveis”, disse ele. Cain ordenou que o departamento conduza o leilão, incluindo a área anteriormente retirada, até 30 de setembro, prazo estabelecido pela lei climática do ano passado.

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A decisão é uma vitória para o estado de Louisiana, que argumentou que poderia perder até US$ 2,2 milhões em royalties. Também é uma vitória para empresas da indústria petrolífera, incluindo o American Petroleum Institute, a Chevron e a Shell.

A Chevron enfatizou que os atrasos nas embarcações aumentariam o tempo e o dinheiro necessários para concluir os projetos na área. Ryan Meyers, vice-presidente sênior do American Petroleum Institute, disse que a decisão “freou o esforço mal concebido da administração Biden para restringir o desenvolvimento americano de energia confiável no Golfo do México”.

Mas os ambientalistas disseram que a ordem prejudicaria ainda mais a baleia-de-Rice, cujo número diminuiu para tão poucas quanto 51. “

Essas proteções básicas para a baleia-de-Rice são literalmente o mínimo que poderíamos estar fazendo para salvar a espécie da extinção”, disse por e-mail o advogado da Earthjustice, Steve Mashuda. “Enquanto isso, o governo ainda permite que a indústria do petróleo licite 67 milhões de hectares no Golfo. Essas empresas de petróleo estão olhando para o copo cheio depois de um gole e o chamando de vazio.”

A entidade Earthjustice disse que considera opções de apelação. Uma porta-voz do Departamento do Interior se recusou a comentar.

© 2023 Bloomberg L.P.

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