O regime cubano manifestou ao governo Lula a intenção de quitar a dívida que tem com o Brasil, mas também apontou “limitações” para realizar os pagamentos no curto prazo. Já contabilizados os juros de mora, o débito de Cuba com o País alcançou US$ 671,7 milhões (cerca de R$ 3,36 bi) no fim do ano, enquanto as parcelas a vencer somam US$ 525 milhões (aproximadamente R$ 2,6 bi).
Os valores ainda estão em fase de conciliação entre as equipes técnicas dos dois países, informou o Ministério da Fazenda ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
Integrantes da pasta e autoridades de Cuba se reuniram no início do mês em encontro que marcou a retomada das discussões sobre a dívida que Havana mantém com Brasília, cujo atraso nos pagamentos se agravou em 2018.
Questionada pelo Broadcast sobre os avanços registrados nesta primeira agenda, a Fazenda afirmou que representantes do país caribenho reconheceram a dívida, com intenção de pagá-la, mas também aproveitaram a reunião para ressaltar as dificuldades financeiras enfrentadas pela ilha nos últimos anos, “decorrentes de choques externos diversos”, como a pandemia, os embargos americanos e as mudanças climáticas.
Aliado histórico de Cuba, o governo petista, contudo, não pode simplesmente fazer uma reestruturação da dívida por decisão própria. Qualquer renegociação que não envolva o pagamento integral dos débitos atrasados e a retomada dos pagamentos das parcelas que estão para vencer teria de ser aprovada pelo Legislativo. No ano passado, antes da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país, autoridades cubanas já haviam sinalizado informalmente sobre as dificuldades em quitar sua dívida com o Brasil, pedindo flexibilidade do governo brasileiro sobre a obrigação.
A maior parte dos recursos que foram emprestados ao regime cubano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou o projeto do porto de Mariel, a cerca de 40 km de Havana. O ativo foi inaugurado em 2014 com a presença da então presidente Dilma Rousseff (PT), mas, depois, junto de outros empreendimentos no exterior financiados pelo Brasil, virou alvo de polêmica em razão dos calotes – situação que também foi registrada entre o País e os governos de Venezuela e Moçambique.
O governo, contudo, não teria um caminho fácil no Congresso para aprovar condições benéficas à dívida do regime cubano, se depender da oposição. Hoje a ilha caribenha não pode acessar novos financiamentos justamente por estar devendo ao Brasil. Lula, por sua vez, quer voltar a financiar obras no exterior e no ano passado enviou um projeto de lei ao Parlamento que busca criar um novo marco para a retomada desses serviços.
Para se blindar de críticas, a proposta reforça que países inadimplentes com o BNDES (Moçambique, Cuba e Venezuela) não poderão ser incluídos em projetos com empréstimo do banco. A única possibilidade de retomar essas operações com inadimplentes seria justamente a partir da formalização da renegociação da dívida desses países. Mesmo assim, os opositores ao governo não reagiram bem ao texto e, também no ano passado, articularam um projeto na contramão dos interesses do Planalto, para obrigar que financiamentos de bancos oficiais ao exterior sejam antes aprovados pelos parlamentares.
Sob o comando de Lula, as equipes do Executivo têm tentado resolver a situação dos passivos que países tradicionalmente aliados ao petismo mantêm com o Brasil. Em 2023, por exemplo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta buscaria consolidar os dados da dívida da Venezuela com Brasília. No caso de Cuba, cuja primeira reunião da Fazenda com representantes do país aconteceu no início do mês, o trabalho no momento é de promover uma conciliação sobre os números do calote. Depois, haverá uma nova reunião bilateral para tratar dos termos da reestruturação, explicou o ministério ao Broadcast. “No momento, as equipes técnicas trabalham na conciliação dos números da dívida”.
A reportagem questionou também a pasta se havia expectativa de que a retomada do fluxo de pagamentos ao Brasil pudesse acontecer ainda neste ano. A Fazenda não cravou uma data, mas indicou baixas expectativas de uma resolução no curto prazo. “Quanto às possibilidades de quitação e de retomada dos pagamentos a vencer, os representantes cubanos apontaram que, dada a dificuldade de geração de divisas, há limitações para o pagamento no curto prazo”, afirmou o ministério.
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