Suspeita de coação, união estável e pedido de exumação: a disputa por herança de Gal

A disputa pela herança deixada por Gal Costa (1945-2022), tida como uma das maiores cantoras do Brasil, segue rendendo novos capítulos e polêmicas. O último, revelado no domingo (31 de março), colocou em lados opostos o único filho da cantora, Gabriel Costa, e a madrinha do garoto, a empresária Wilma Petrillo, que também alega ter sido não só a responsável pelos negócios da cantora, mas companheira.

Assim que completou 18 anos, no início deste ano, Gabriel ingressou na Justiça com um processo que questiona a partilha de bens deixados pela artista e até a causa da morte da mãe, que ele quer comprovar com exumação do corpo de Gal, que está enterrado em um jazigo da família de Wilma em São Paulo.

A maior polêmica, revelada em entrevista concedida pelo garoto ao “Fantástico”, é a de que ele teria sido coagido a assinar um documento em que reconhecia a união estável entre Wilma e Gal Costa. O documento foi apresentado à Justiça e serviu como prova para Wilma também virar uma das herdeiras do espólio da artista.

Em rede nacional, Gabriel confessou que pediu à Justiça a anulação do documento e que desconhece que Wilma e Gal eram um casal.

Especialistas ouvidos pelo Infomoney dizem que são muitas variáveis a serem analisadas sobre o caso, mas reforçam em uníssono: a validade de um documento assinado sob coação pode ser questionada na Justiça.

Segundo Aílton Soares de Oliveira, advogado e sócio fundador do escritório A. Soares de Oliveira Advogadas e Advogados, o que determina a união estável não é apenas um documento isolado, mas uma série de outros fatores.

Oliveira também destaca que é preciso saber se o garoto tinha capacidade de atestar a união em termos de convivência íntima. “É preciso saber também se o momento em que ele assinou era o ideal, porque me parece um momento psicológico conturbado, já que ele tinha acabado de perder a mãe. Não há garantias de que havia um total discernimento do teor jurídico do que estava assinando”, explica o especialista em Planejamento Sucessório e Contencioso de Família.

Para a advogada Suzana Camarão Cencin Castelnau, sócia do escritório Donelli, Abreu Sodré e Nicolai Advogados (DSA), a questão da capacidade civil é fundamental, porque se ele assinou o documento antes dos 18 anos faz diferença. “Menor de 16 anos não tem capacidade civil e, nessa condição, fica mais fácil de anular uma declaração. Se ele tinha entre 16 e 18 anos, ele era relativamente capaz”.

Já Wilma declarou, na mesma reportagem, que o patrimônio de Gal não era tão grande e que, na verdade, a cantora tinha muitas dívidas. Intérprete de sucessos como “Baby”, “Força Estranha” e “Chuva de Prata”, a artista mantinha uma empresa em parceria com Wilma. A GMC Produções Artísticas teria uma dívida de aproximadamente R$ 730 mil em impostos com a União e com a Prefeitura de São Paulo.

Mas a defesa de Gabriel apurou que a artista teria, em seu patrimônio, a mansão onde vivia no Jardim Europa, bairro nobre de São Paulo, avaliada em R$ 5 milhões, bem como obras de arte, dois automóveis de luxo, joias e recursos financeiros em contas bancárias no Brasil e no exterior.

Em relação às dívidas, a advogada Suzana diz que os herdeiros do patrimônio respondem por elas. Neste caso, o patrimônio do espólio será utilizado para quitar os débitos deixados pela pessoa que faleceu.

“Se sobrar saldo positivo, há partilha entre os herdeiros. Se o saldo for negativo, quitam-se as dívidas na medida em que houver bens, e os credores não podem reclamar do patrimônio pessoal dos herdeiros. Em resumo, se houver mais dívida do que patrimônio, os credores ficam sem receber e os herdeiros não respondem com o patrimônio pessoal deles”, explica.

O que diz a lei?

Gabriel foi adotado por Gal quando era pequeno e, aos olhos da lei, não há diferença entre filhos biológicos e adotivos: todos são herdeiros necessários. Portanto, ele tem direito a 50%. Já os 50% restantes poderiam ficar com Wilma, se ela conseguir provar a relação estável. Assim como Rose Miriam, mãe dos filhos de Gugu Liberato, ela pediu o reconhecimento na Justiça.

Mas ainda há outro agravante nesse caso, que diz respeito às ações de Wilma, e que poderiam torná-la indigna para o recebimento de herança, caso sejam confirmados alguns indícios de condutas passíveis de punição no Código Penal.

Ao “Fantástico”, a empresária nega tudo, mas há previsões da indignidade de herdeiro na lei, como aconteceu, por exemplo, com Suzane von Richthofen, que foi condenada pela morte dos pais. Mas, no caso de Wilma, será preciso confirmar todas as suspeitas, já que ela não possui nenhuma condenação legal, como a de Suzane.  

Segundo a sócia da área de Direito de Família e Sucessões, do Marzagão e Balaró Advogados, Daniela Rocegalli Rebelato, além do reconhecimento da união estável, será preciso levantar ainda o patrimônio particular de Gal, adquirido antes da suposta união.

O processo corre em segredo de Justiça no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas a advogada de Gabriel, Luci Vieira Nunes, que também atuou no processo de adoção dele, disse em nota que o menino, na época da morte de Gal, em novembro de 2022, não tinha meios de se defender porque era menor de idade e estava sob a guarda e orientação de Wilma Petrillo. Agora, ao completar a maioridade, “pode tomar diversas atitudes para agir de acordo com sua consciência livre de influências”.

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