InvestGuia: Posso deduzir gasto com pilates no IR? Saiba o que diz a regra

Entre as dúvidas que mais confundem os contribuintes na hora de declarar o Imposto de Renda, uma segue recorrente: gastos com pilates podem ser deduzidos no item de saúde? A resposta não é simples, porque apesar de a Receita Federal já ter sinalizado, por meio da Solução de Consulta nº 32/2024, a possibilidade de dedução em casos específicos, especialistas ouvidos pelo InfoMoney alertam que a regra geral continua sendo restritiva e o erro pode levar à malha fina.

Do ponto de vista legal, o pilates é classificado em geral como atividade física, assim como academia ou personal trainer. Portanto, não entra automaticamente como despesa médica dedutível.

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“A legislação tributária é clara ao limitar as deduções a despesas médicas realizadas com profissionais legalmente habilitados. Atividades físicas, mesmo com benefícios à saúde, não se enquadram automaticamente”, afirma a advogada tributarista Daniela Poli Vlavianos.

Ou seja, fazer pilates por bem-estar, condicionamento físico ou rotina de saúde não gera direito à dedução.

Exceção

O cenário muda quando o pilates deixa de ser atividade física e passa a integrar um tratamento terapêutico. Segundo o tributarista Morvan Meirelles Costa Junior, existe um “caminho das pedras” para o contribuinte. “A dedução é possível quando o pilates é realizado como parte de tratamento fisioterapêutico, prestado por profissional habilitado e devidamente registrado”, explica.

Nesses casos, o que está sendo deduzido não é o pilates em si, mas o tratamento fisioterápico.

Para isso, é necessário cumprir requisitos rigorosos:

o profissional deve ser fisioterapeuta registrado no CREFITO/COFFITO
a atividade deve ter finalidade terapêutica comprovada
deve haver nota fiscal detalhada, com descrição do tratamento
preferencialmente, deve existir prescrição médica

Na prática, o recibo deve deixar claro que se trata de um tratamento de saúde, como, por exemplo: “tratamento fisioterapêutico por meio do método pilates”.

Risco na interpretação

Mesmo com essa abertura, especialistas reforçam que a interpretação da Receita é restritiva e baseada na natureza jurídica do serviço, não na intenção do contribuinte. “O critério determinante não é a finalidade subjetiva da atividade, mas a qualificação do prestador e a caracterização do serviço como tratamento de saúde”, explica Daniela Poli Vlavianos.

Isso significa que dois contribuintes podem fazer exatamente a mesma atividade – pilates – e ter tratamentos fiscais completamente diferentes, dependendo de como o serviço foi contratado e documentado.

Documentação é decisiva

Como em outras despesas médicas, a comprovação é essencial. O contribuinte deve manter:

recibos ou notas fiscais com CPF/CNPJ do prestador
identificação do profissional e registro no conselho
descrição detalhada do serviço
comprovantes de pagamento
eventual prescrição médica

Sem esses elementos, a chance de questionamento pela Receita é alta.

Onde declarar

Quando todos os requisitos são atendidos, a despesa deve ser informada na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilizando:

código 13 (fisioterapeutas no Brasil)
ou código 18 (no exterior)

Por que a dúvida aumentou?

O crescimento de práticas integrativas e preventivas de saúde ampliou a zona cinzenta das deduções médicas. Atividades como pilates, que transitam entre bem-estar e tratamento clínico, passaram a gerar mais questionamentos, especialmente após o posicionamento da Receita.

Mas, apesar dessa evolução, a lógica do Fisco continua conservadora: nem tudo que faz bem à saúde reduz o imposto.

Assim, a dedução de despesas médicas segue sendo uma das principais formas de aumentar a restituição, mas também uma das maiores fontes de erro na Declaração do Imposto de Renda.

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