Pular para o conteúdo principal

Senado aprova indicados de Lula ao STJ; veja quem são os novos ministros

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) os três nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para exercerem o cargo de ministro(a) do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A advogada Daniela Rodrigues Teixeira foi aprovada com 68 votos a favor e 5 contrários, o desembargador Teodoro Silva Santos teve seu nome confirmado com 63 votos favoráveis e 1 abstenção e o desembargador José Afrânio Vilela também teve seu nome aprovado, com 68 votos a favor e 1 contra.

Mais cedo, eles já haviam sido aprovados na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), em uma sabatina que durou cerca de cinco horas. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) elogiou a carreira de Afrânio Vilela.

“Trata-se de um homem ilibado, de uma trajetória impressionante em Minas Gerais, sempre trabalhando com profissionalismo”, afirmou Viana, que relatou sua indicação. “É um dos currículos mais completos do Judiciário brasileiro. Certamente fará um trabalho brilhante no STJ”.

Os senadores, no entanto, rejeitaram a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal. Foram 38 votos contrários, 35 favoráveis e 1 abstenção. Com isso, Lula terá que fazer uma nova indicação para a Defensoria Pública da União (DPU).

Os novos ministros do STJ

Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada ao STJ na vaga destinada à advocacia. A mensagem (MSF 60/2023) recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e foi lida pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Teixeira deve assumir a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.

A advogada tem graduação em direito e mestrado em constituição e sociedade e, desde 1997, atua na advocacia privada, exclusivamente nos tribunais superiores. Ela integrou comissões da Câmara dos Deputados para revisão das Leis de Segurança Nacional, de Lavagem de Capitais e de Improbidade Administrativa.

Ela também foi autora do anteprojeto que resultou na Lei 13.363/2016, que estabeleceu direitos e garantias para advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para advogado que se tornar pai. Em 2019, Teixeira foi escolhida por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga destinada a juristas.

Teodoro Santos é desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e sua indicação (MSF 61/2023) para o STJ foi relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Santos formou-se em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em 1987 e tem especialização em direito constitucional (1997), mestrado (2007) e doutorado (2020), também em direito constitucional. Neste ano, faz estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Braga (Portugal).

Ele foi delegado em Rondônia entre 1989 e 1992 e promotor de Justiça do Ceará entre 1993 e 2010. Desde 2003, Santos é também professor titular da Universidade de Fortaleza, onde ministra disciplinas de graduação relacionadas a processo penal.

José Afrânio Vilela é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e o relator da sua indicação (MSF 62/2023) é o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele deve assumir a vaga decorrente da morte do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.

O desembargador tem 62 anos e está no TJ desde 2005. Graduou-se em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e fez pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB).

Superior Tribunal de Justiça

O STJ é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

A Corte também julga crimes comuns praticados por governadores; desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas; conselheiros de Tribunais de Contas; e procuradores da República, entre outros.

Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), e é do ministro relator a competência para autorizar ou determinar diligências e prisões nessa fase preliminar de investigação.

O procurador-geral da República (PGR) pode solicitar ao STJ a federalização de processos quando houver grave violação de direitos humanos e risco de descumprimento pelo Brasil de tratados internacionais sobre o tema.

Newsletter
Infomorning
Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia

The post Senado aprova indicados de Lula ao STJ; veja quem são os novos ministros appeared first on InfoMoney.



source https://www.infomoney.com.br/politica/senado-aprova-indicados-de-lula-ao-stj-veja-quem-sao-os-novos-ministros/

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Após fim do EMBI+, novo indicador desponta como alternativa para medir risco

Qual o melhor termômetro para medir a volatilidade e os riscos de investir no Brasil (e em outros países)? Um bom caminho usado até meados do mês de 2024 era o Embi+, calculado pelo JPMorgan. Esta era a sigla para Emerging Markets Bond Index Plus, que significa Índice de Títulos de Mercados Emergentes Mais, basicamente medindo o desempenho de títulos públicos de economias emergentes. O índice auxiliava os investidores na compreensão do risco de investir em determinado país. Quanto mais alto fosse, maior seria o risco. A unidade de medida usada era ponto-base, trazendo a diferença entre a taxa de retorno dos títulos de países emergentes e a oferecida por títulos emitidos pelo Tesouro americano. A diferença constituía o spread, sendo essencialmente o Country Risk Premium, ou o Prêmio de Risco País. Contudo, o índice foi descontinuado em julho de 2024, fazendo com que o mercado perdesse uma boa referência sobre investimentos nos países emergentes. Uma alternativa a ser pensada num pr...

Dow Jones Futuro cai com temor de recessão e expectativa por decisão de juros nos EUA

Dow Jones Futuro recua com temor de recessão e expectativa por decisão de juros nos EUA Os índices futuros dos EUA operam em baixa nesta segunda-feira (17), com investidores à espera da decisão do Federal Open Market Committee (FOMC), que se reúne nesta semana. A expectativa é de que o Federal Reserve (Fed) mantenha a taxa de juros no intervalo atual, entre 4,25% e 4,50%. No entanto, o mercado já precifica um possível início do ciclo de cortes a partir da reunião de 18 de junho. Segundo a ferramenta FedWatch, do CME Group, há uma probabilidade de 57,7% para um corte de 25 pontos-base nessa data, com projeção de pelo menos mais um ajuste da mesma magnitude até o fim do ano. Também pesa sobre o mercado o comentário feito pelo secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent , no domingo sobre não haver “nenhuma garantia” de que a maior economia do mundo evitará a recessão, apenas uma semana após o presidente dos EUA, Donald Trump, ter se recusado a descartar uma possibilidade. Estados Un...

Nova tabela progressiva do IR atualiza faixa de isenção da PLR; veja o que muda

Com a atualização da base da tabela progressiva para o Imposto de Renda, a Receita Federal também ajustou a tributação para quem ganha a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas. Em fevereiro, o governo federal aumentou a primeira faixa da tabela progressiva do IR para o ano que vem, que subiu dos atuais R$ 2.640 para R$ 2.824 — o dobro do salário-mínimo em vigor em 2024 (R$ 1.412). Depois, através de uma instrução normativa, atualizou também a primeira faixa da tabela para PLRs. A mudança está válida desde fevereiro deste ano e passa a impactar os valores informados na declaração de IR 2025. A PLR é um valor pago de “bônus” aos profissionais e fica retida na fonte, ou seja, é tributada antes de cair na conta do beneficiado. A faixa de isenção atual da PLR é de R$ 7.404,11 e passará a ser de R$ 7.640,80. As outras faixas de tributação permanecem iguais. Veja a tabela válida para o IR 2025: Valor do PLR anual (em R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do impos...