O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) os três nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para exercerem o cargo de ministro(a) do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A advogada Daniela Rodrigues Teixeira foi aprovada com 68 votos a favor e 5 contrários, o desembargador Teodoro Silva Santos teve seu nome confirmado com 63 votos favoráveis e 1 abstenção e o desembargador José Afrânio Vilela também teve seu nome aprovado, com 68 votos a favor e 1 contra.
Mais cedo, eles já haviam sido aprovados na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), em uma sabatina que durou cerca de cinco horas. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) elogiou a carreira de Afrânio Vilela.
“Trata-se de um homem ilibado, de uma trajetória impressionante em Minas Gerais, sempre trabalhando com profissionalismo”, afirmou Viana, que relatou sua indicação. “É um dos currículos mais completos do Judiciário brasileiro. Certamente fará um trabalho brilhante no STJ”.
Os senadores, no entanto, rejeitaram a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal. Foram 38 votos contrários, 35 favoráveis e 1 abstenção. Com isso, Lula terá que fazer uma nova indicação para a Defensoria Pública da União (DPU).
Os novos ministros do STJ
Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada ao STJ na vaga destinada à advocacia. A mensagem (MSF 60/2023) recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e foi lida pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Teixeira deve assumir a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.
A advogada tem graduação em direito e mestrado em constituição e sociedade e, desde 1997, atua na advocacia privada, exclusivamente nos tribunais superiores. Ela integrou comissões da Câmara dos Deputados para revisão das Leis de Segurança Nacional, de Lavagem de Capitais e de Improbidade Administrativa.
Ela também foi autora do anteprojeto que resultou na Lei 13.363/2016, que estabeleceu direitos e garantias para advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para advogado que se tornar pai. Em 2019, Teixeira foi escolhida por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga destinada a juristas.
Teodoro Santos é desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e sua indicação (MSF 61/2023) para o STJ foi relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Santos formou-se em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em 1987 e tem especialização em direito constitucional (1997), mestrado (2007) e doutorado (2020), também em direito constitucional. Neste ano, faz estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Braga (Portugal).
Ele foi delegado em Rondônia entre 1989 e 1992 e promotor de Justiça do Ceará entre 1993 e 2010. Desde 2003, Santos é também professor titular da Universidade de Fortaleza, onde ministra disciplinas de graduação relacionadas a processo penal.
José Afrânio Vilela é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e o relator da sua indicação (MSF 62/2023) é o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele deve assumir a vaga decorrente da morte do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
O desembargador tem 62 anos e está no TJ desde 2005. Graduou-se em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e fez pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB).
Superior Tribunal de Justiça
O STJ é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
A Corte também julga crimes comuns praticados por governadores; desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas; conselheiros de Tribunais de Contas; e procuradores da República, entre outros.
Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), e é do ministro relator a competência para autorizar ou determinar diligências e prisões nessa fase preliminar de investigação.
O procurador-geral da República (PGR) pode solicitar ao STJ a federalização de processos quando houver grave violação de direitos humanos e risco de descumprimento pelo Brasil de tratados internacionais sobre o tema.
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