Objeto de preocupação entre agentes econômicos no campo fiscal, o projeto de lei (PL 3.335/2024) que trata de mudanças no Vale Gás não deve avançar no Congresso Nacional no formato encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que avaliam integrantes da equipe econômica consultados pelo InfoMoney.
Em conversas reservadas, fontes tanto do Ministério da Fazenda quanto do Ministério do Planejamento e Orçamento reconhecem os ruídos provocados pelo texto que saiu do Palácio do Planalto e seus efeitos no mercado, em razão de possíveis “dribles” às regras fiscais vigentes e já avaliam possíveis mudanças de redação.
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O projeto remetido à deliberação do parlamento diz que o auxílio “Gás dos Brasileiros” será operacionalizado de duas formas: 1) pagamento de valor às famílias beneficiárias; e 2) concessão de descontos na aquisição do gás de cozinha.
No primeiro caso, foi mantida a regra de concessão de benefício adotada na gestão anterior, a cada bimestre, de valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão às famílias elegíveis.
Já o segundo consiste em desconto direto no revendedor varejista para a compra de botijão, limitado a uma unidade por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Pelo texto, esta nova modalidade poderá ser custeada por meio de repasses diretos à Caixa Econômica Federal de duas formas: 1) pela União, de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério de Minas e Energia, observada a disponibilidade orçamentária e financeira; e 2) por pessoas jurídicas que firmarem termo de adesão com a União.
A última, na prática, representa uma espécie de “encontro de contas” de pagamentos que seriam feitos à União, por empresas que exploram o pré-sal, destinados ao chamado Fundo Social.
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Especialistas criticaram a manobra por entenderem que, através da renúncia de arrecadação e do envio dos proventos devidos ao Fundo Social diretamente à Caixa Econômica Federal, ela contorna o teto de gastos imposto pelo novo marco fiscal ─ um dos principais gargalos para as contas públicas no Orçamento dos próximos anos.
Desta forma, é possível realizar um subsídio sem que o ônus incorrido pela União seja contabilizado como gasto ─ ou seja, sem o risco de desobedecer uma das restrições impostas pelo arcabouço fiscal. O que foi interpretado como fragilização da regra.
Uma fonte da equipe econômica admite o problema com a redação do projeto e reconhece que ela afetou a credibilidade do governo junto ao mercado financeiro em um momento relevante para a política fiscal. “Estamos navegando em um barquinho em meio a um oceano em constante turbulência e cheio de tubarões”, disse.
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Para ela, no entanto, o desgaste poderá ser inócuo, em meio aos riscos de o projeto não avançar no Congresso Nacional ou mesmo de possíveis entraves no Tribunal de Contas da União (TCU).
Mas o mesmo modus operandi foi adotado para o programa “Pé de Meia”, que cria um fundo de até R$ 20 bilhões com recursos de superávits e sobras de outros fundos ─ Fundo Social (FS), Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) ─ para incentivar a permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
Com tal desenho, não há despesas do Tesouro Nacional e os recursos vindos dos referidos fundos sequer são repassados aos cofres da União (o que culminaria em registro de receita e posterior despesa, limitada às regras do arcabouço fiscal).
A lei foi sancionada com essa formatação com assinaturas de Lula, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Camilo Santana (Educação), de Silvio Almeida (então ministro dos Direitos Humanos) e de Osmar Ribeiro de Almeida Junior (secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). Chamou atenção a ausência de Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), uma das maiores defensoras do programa de incentivo à permanência dos jovens na escola.
Outra fonte ouvida pela reportagem reconheceu os ruídos no Vale Gás, mas disse que a equipe econômica deverá trabalhar em mudanças no texto, durante sua tramitação no Congresso Nacional, de modo a torná-lo compatível com as regras fiscais.
“Nós arrumamos [em] todas as outras [vezes]. Sempre que deu ruído, de alguma forma, a gente resolveu. Agora vai acontecer a mesma coisa. Nós vamos dar um jeito de arrumar e vai ficar tudo bem”, assegurou.
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