Pular para o conteúdo principal

Isenção do IR até R$ 5 mil: Comissão só será instalada semana que vem, diz presidente

Deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT - MA) (Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA) foi o indicado para presidir a Comissão Especial que vai apreciar o projeto do governo que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil.

Pereira Jr afirma que a indicação de Arthur Lira (PP-AL) como relator do projeto aumenta as chances de aprovação da matéria.

Segundo o presidente da comissão, a oposição, que não reajustou a tabela quando estava no governo de Jair Bolsonaro, fala agora em aumentar isenção para R$ 10 mil. Para Pereira Jr, a ideia dos opositores é impraticável.

O deputado aposta na aprovação do projeto no Congresso neste ano para que a medida entre em vigor no ano que vem.

Confira a entrevista ao InfoMoney do presidente da comissão especial que vai analisar o projeto de isenção do IR:

InfoMoney – O senhor foi indicado como Presidente da Comissão que vai tratar da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira, como relator. Faltam ainda as indicações dos partidos para formar a comissão? É possível que os trabalhos comecem já nesta semana?

Deputado Rubens Pereira Jr– Possível sim, mas eu diria que não é provável. Está tendo um bom grau de disputa dentro das bancadas e é possível estas indicações só sejam concluídas até o final da semana, ficando a instalação um pouco mais pra frente. Provavelmente na semana que vem.

IM – Como é a sua relação com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira? Pode haver um embate ideológico, já que estão em campos políticos opostos?

RPJ – Não acredito nisso. Por mais que a gente tenha visões diferentes, as principais matérias do governo [de Luiz Inácio Lula da Silva], nos dois primeiros anos do mandato, foram aprovadas, sob a liderança de Arthur Lira. Eu gostei bastante da indicação do Arthur como relator. Pra mim, aumenta consideravelmente a chance de ser aprovada a matéria. O Poder Legislativo deve fazer mudanças [no projeto] e é natural que assim seja. O que é essencial, que não deve ser alterado, é a questão da justiça social e da neutralidade fiscal. Portanto, o projeto não deve ter aumento de despesa, o somatório tende a ser zero. Vejo como positiva a disposição do Arthur Lira para relatar a matéria.

IM – Quais pontos do projeto enviado pelo governo devem enfrentar mais resistência e podem vir a ser alterados?

RPJ – Nós temos que aguardar os debates. Depois de instalada a comissão, nós teremos um prazo ainda de cinco sessões para emendamento [apresentação de propostas de alteração] do projeto. E só aí nós saberemos quais são os pontos mais sensíveis. O que nós temos ouvido até aqui: 1. Uma possível perda de receita por parte dos municípios e, caso isso aconteça, temos que encontrar um mecanismo de compensação. 2. Surgem várias teses de como deve ser compensado. A proposta do governo é para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês. Tem gente falando em R$ 100 mil, R$ 150 mil, R$ 200 mil e isso aí é o debate parlamentar~, que vai encontrar uma saída para que tenha votos no Plenário da Câmara.

IM – Existe consenso na isenção até 5 mil, o que não existe é na outra ponta. Como enfrentar esta resistência da tributação da faixa salarial mais alta?

RPJ – É possível que tenha um ajuste, porque é importante a neutralidade fiscal. O somatório ser zero. Aquilo que vai ser arrecadado e o que mais ser renunciado de despesa. A gente precisa encontrar esta medida para fazer o ajuste. Não creio em proposta na qual não haja neutralidade fiscal. A tendência é que seja um projeto de impacto fiscal zero. Se você renuncia na arrecadação, você tem que aumentar do outro lado.

IM – É possível formar um consenso no Congresso para aprovar o projeto este ano, para que possa valer no próximo ano?

RPJ– Acredito que sim, plenamente possível, por mais que seja difícil a aprovação da tributação dos mais ricos. Há uma certa pressão popular, inclusive, para que nós possamos avançar. Não vejo esse projeto como uma redenção do governo Lula, vejo como cumprimento de promessa de campanha. Lula havia prometido isso já na eleição passada, portanto, a população já sabia desta proposta. Ele vem aumentando o escalonamento nos dois primeiros anos. Quando ele recebeu o governo, a faixa de isenção era de R$ 1,9 mil, passou para R$ 2,5 mil e, neste ano, está em R$ 3 mil. Então, já vem tendo esta evolução gradual na isenção do Imposto de Renda.

IM – Se aprovado, o senhor acredita que o projeto vai contribuir para uma melhor distribuição de renda?

RPJ – Seguramente. É a principal proposta de alteração da taxação da renda no Brasil, democratização na taxação da renda. A proposta é extremamente progressiva, fazendo com quem ganha pouco não pague nada e quem ganha muito pague um pouquinho a mais.

IM – Pesquisas recentes mostraram queda na popularidade do presidente Lula. Esta é uma proposta que pode contribuir para alavancar a avaliação do governo?

RPJ– Sem dúvida alguma ajuda. Afinal de contas, mostra bem o caráter do governo, que é um governo que procura atender aqueles que ganham menos, ainda que isso afete um pouco quem ganha mais. Mostra de que lado o governo está.

IM – O senhor está otimista em aprovar o projeto na Câmara?

RPJ – Estou otimista, não tenho ouvido falar de quem vota contra o projeto. A oposição tem falado em ampliar a isenção, querendo colocar até R$ 10 mil. Ela não está se posicionando contra a isenção, justamente pelo apoio popular que o projeto tem. Eles, quando estavam no governo, não reajustaram em nenhum centavo a tabela e, agora, dizem que querem isenção de R$ 10 mil. Não tem substância no mundo real. Enquanto presidente da comissão, estou focado no seguinte: ter uma grande oportunidade de debates, fazer muitas audiências públicas, pedir muitas informações e dados oficiais, para que desta forma, o Poder Legislativo possa contribuir com o projeto. Garantindo o aperfeiçoamento da proposta, mas principalmente garantindo a aprovação. Vamos entrar numa etapa de muita democratização das discussões. Quanto mais debates nós fizermos, melhor será o resultado final.

IM – O senhor já conversou ou vai conversar com o ministro Fernando Haddad?

RPJ – Ainda não tive reunião especificamente com ele, mas já me reuni com outras pessoas da equipe dele. Seguramente, a gente irá ouvi-lo, porque foi ele que gestou este programa no Ministério da Fazenda. Vamos dialogar com o Poder Executivo.

The post Isenção do IR até R$ 5 mil: Comissão só será instalada semana que vem, diz presidente appeared first on InfoMoney.



source https://www.infomoney.com.br/politica/isencao-do-ir-ate-r-5-mil-comissao-so-sera-instalada-semana-que-vem-diz-presidente/

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Nova tabela progressiva do IR atualiza faixa de isenção da PLR; veja o que muda

Com a atualização da base da tabela progressiva para o Imposto de Renda, a Receita Federal também ajustou a tributação para quem ganha a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas. Em fevereiro, o governo federal aumentou a primeira faixa da tabela progressiva do IR para o ano que vem, que subiu dos atuais R$ 2.640 para R$ 2.824 — o dobro do salário-mínimo em vigor em 2024 (R$ 1.412). Depois, através de uma instrução normativa, atualizou também a primeira faixa da tabela para PLRs. A mudança está válida desde fevereiro deste ano e passa a impactar os valores informados na declaração de IR 2025. A PLR é um valor pago de “bônus” aos profissionais e fica retida na fonte, ou seja, é tributada antes de cair na conta do beneficiado. A faixa de isenção atual da PLR é de R$ 7.404,11 e passará a ser de R$ 7.640,80. As outras faixas de tributação permanecem iguais. Veja a tabela válida para o IR 2025: Valor do PLR anual (em R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do impos...

De Pequim a Lisboa: quais são as 10 melhores cidades para combinar trabalho e lazer 

O trabalho híbrido e remoto, que ganhou força durante a pandemia, tornou-se um arranjo permanente para muitas empresas, permitindo um equilíbrio maior entre trabalho e lazer. Nesse sentido, o International Workplace Group (IWG) elaborou um ranking com as dez melhores cidades do mundo para trabalho e lazer (ou férias). Em 2024, a primeira posição da lista é ocupada pela capital húngara, Budapeste, seguida por Barcelona (Espanha) e Rio de Janeiro (Brasil). Uma mudança quase completa em relação aos locais escolhidos no ano anterior, que foram Barcelona, Dubai (EAU) e Praga (República Tcheca). Leia também: Morar fora em 2024: veja países baratos, como investir e mais para fazer real durar no exterior O resultado deste ano, divulgado pelo portal CNBC na última quarta-feira (21), corresponde a uma pesquisa com 1.000 profissionais que trabalham de forma híbrida ou remota pelo mundo. Segundo a IWG, o levantamento considera a pontuação de dez categorias: acomodação, alimentação, clima, c...

Quanto rendem R$ 100 mil no CDB? Veja simulação para diferentes prazos e tipos

A taxa básica de juros do Brasil, a Selic, foi elevada para 10,75% ao ano em setembro e, diante do cenário macroeconômico local, a expectativa do mercado é que o Banco Central faça novos ajustes para cima ainda em 2024, o que pode beneficiar os CDBs, muito procurados por pessoas físicas. O InfoMoney simulou quanto R$ 100 mil investidos nesses títulos de renda fixa renderiam em um, dois e três anos. Foram considerados tanto os CDBs atrelados à inflação como os pós (indexados ao CDI) e os prefixados. Quanto rendem R$ 100 mil em CDB de inflação Os CDBs de inflação devolvem ao investidor o montante aplicado corrigido pela média da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, mais uma taxa prefixada. No caso desse tipo de aplicação, R$ 100 mil alocados nesta segunda-feira (14) gerariam um rendimento líquido de  R$ 8.762,47  a  R$ 28.483,34  entre um e três anos, já descontado o imposto de renda (IR), que varia entre 22,5% e 15%, con...