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Após meses de impasse, Congresso se prepara para votar Orçamento de 2026 nesta semana

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante cerimônia no Palácio do Planalto 31 de outubro de 2025

O Congresso Nacional deve votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, após meses de atraso. A Comissão Mista de Orçamento marcou para terça-feira (2) a análise do parecer do relator, Domingos Neto (PSD-CE), etapa que antecede a votação final em sessão conjunta prevista para quarta-feira (3).

A LDO estabelece metas e prioridades do governo, define parâmetros fiscais e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A demora acumulada pressiona todo o processo orçamentário e ameaça comprometer a liberação das emendas parlamentares, especialmente sensíveis em ano eleitoral.

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Os principais pontos de impasse

A paralisação da LDO ocorreu principalmente por três fatores:

  • Disputa sobre medidas fiscais — A equipe econômica insiste na aprovação de iniciativas que reduzam gastos tributários, como o corte linear de benefícios fiscais, financeiros e creditícios. O governo argumenta que essas regras são necessárias para garantir a consistência do orçamento de 2026 com o arcabouço fiscal. Parte do Congresso resiste, alegando impacto sobre setores já pressionados.
  • Metas e espaço fiscal — Houve divergências sobre parâmetros macroeconômicos e limites para despesas obrigatórias, reajustes e investimentos. O debate sobre quanto o governo poderá gastar em 2026 travou a negociação nas últimas semanas.
  • Pressão política por mais recursos — Bancadas setoriais pressionam por maior espaço para emendas e programas regionais, enquanto a área econômica tenta conter expansões que comprometam as contas públicas.

Apesar das discordâncias, parlamentares de diferentes partidos reconhecem que não é viável adiar a votação. A LDO precisa ser aprovada para que a LOA avance, e a LOA é indispensável para a execução das emendas impositivas e das emendas de comissão, instrumentos centrais em ano de eleição.

A avaliação predominante é que o texto terá de ser votado mesmo sem consenso pleno. Um novo adiamento impediria o fechamento da Lei Orçamentária, atrasaria a programação financeira e poderia travar a liberação das emendas já no primeiro semestre de 2026.

A aprovação da LDO nesta semana permitiria retomar a negociação final da LOA, ajustar projeções de receita e concluir o planejamento fiscal ainda antes do recesso parlamentar. Mesmo com impasses persistentes, o entendimento é de que o custo político de estender o atraso seria maior do que o desgaste de aprovar um texto negociado parcialmente.

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