A notícia de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista da Lei Magnitsky repercutiu também na mídia internacional.
Os jornais destacam a relação de Moraes com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pressão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelas restrições e a melhora recente na relação entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O americano The New York Times lembrou que a “a Lei Magnitsky é uma lei raramente usada” a estrangeiros acusados de graves violações dos direitos humanos ou corrupção e que a sanção a Moraes veio no contexto do julgamento de Bolsonaro, tal como o aumento de tarifas a produtos brasileiros.
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O jornal também citou a atuação de Moraes: “O ministro Moraes tem combatido agressivamente as ameaças que percebe como sendo à democracia no Brasil, embora algumas de suas ações, incluindo a ordem de prisão de pessoas por publicações em redes sociais, tenham sido consideradas antidemocráticas”, disse.
O Washington Post destacou que a decisão vem “apenas quatro meses depois” da imposição da sanção e caracteriza a derrubada como uma “significativa retração da campanha de pressão do governo Trump no Brasil”.
A publicação americana ainda trouxe que a decisão foi resultado do “esforço diplomático do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva para persuadir o presidente Donald Trump a revogar as sanções impostas.” Disse também que a “família Bolsonaro e os líderes da direita continuam divididos sobre quem deve ser o candidato à presidência no próximo ano” após a prisão de Jair Bolsonaro.
A Bloomberg mencionou que a decisão dos Estados Unidos ocorre após o “presidente Donald Trump ter flexibilizado as tarifas sobre importantes exportações brasileiras, meses depois de tê-las imposto numa tentativa de ajudar Bolsonaro a evitar julgamento pelas acusações de tentativa de golpe após sua derrota nas eleições de 2022”.
Já o britânico The Guardian ressaltou que a derrubada da sanção tanto para Moraes como para a esposa do ministro, Viviane Barci, atendeu ao pedido de Lula. “A medida havia sido solicitada repetidamente pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, nas negociações com Donald Trump para a redução das tarifas de 50% sobre as importações brasileiras”, disse.
O Guardian mencionou ainda a aproximação entre Trump e Lula: “Os apoiadores de Bolsonaro esperavam mais represálias contra o Brasil, mas o que se seguiu foi uma reaproximação inesperada entre Trump e Lula”.
Moraes foi sancionado pelo governo Trump no dia 30 de julho deste ano em um contexto de pressão das autoridades americanas para que ele recuasse no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado.
Já Viviani e o Instituo Lex, empresa mantida pelo casal, foram incluídos na lista mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros no dia 22 de setembro deste ano, num gesto de retaliação após a Primeira Turma do STF acompanhar o voto de Moraes e condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão, no dia 11 do mesmo mês.
A lei Magnitsky impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. O dispositivo legal à disposição do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos nunca havia sido utilizado contra membros do Poder Judiciário.
Em julho, o Departamento de Tesouro dos Estados Unidos afirmou que “o objetivo final das sanções não é punir, mas promover uma mudança positiva de comportamento”.
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